Portaria nº 1602291/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	44803	Portaria	1602291/2023

Data de cadastro	12/04/2023	Data de Publicação	13/04/2023

Nº do Processo	49247/2022	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento	Vicente******	CPF/CNPJ	130.79******

Município(s) do empreendimento	Várzea da Palma

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rios Jequitaí e Pacuí	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF6: Rios Jequitaí e Pacuí	Curso D'água	Rio Jequitaí

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	10,28	10,28	10,28	10,28	10,28	10,28	10,28	10,28	10,28	10,28	10,28	10,28
Horas/dia	15:03	19:03	19:03	17:03	19:03	19:03	19:03	17:03	18:03	18:03	19:03	17:03
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	17.250,88	19.725,44	21.838,88	18.914,40	21.838,88	21.134,40	21.838,88	19.544,88	20.024,40	20.691,88	21.134,40	19.544,88

Finalidades

Irrigação de uma área de 18 ha, através do método aspersão convencional.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°06'46"	44°42'21"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Vicente******	130.79******