Renovação da Portaria de Outorga

ID 44592 Portaria 1402080/2023

Data de cadastro 30/03/2023 Data de Publicação 31/03/2023

Nº do Processo 58578/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Jequitinhonha

Empreendimento Prefeitura****** CPF/CNPJ 16.886******

Município(s) do empreendimento Itamarandiba

Modo de Uso 03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Araçuaí Bacia Federal Rio Jequitinhonha

UPGRH JQ2: Rio Araçuaí Curso D'água Córrego Martins

Área inundada 2,52 ha Volume acumulado 57.492 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A