Renovação da Portaria de Outorga

ID 44533 Portaria 1802021/2023

Data de cadastro 27/03/2023 Data de Publicação 29/03/2023

Nº do Processo 00034/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento JMPC****** CPF/CNPJ 05.449******

Município(s) do empreendimento Inhaúma

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água Sem Denominação

Área inundada 0,5 ha Volume acumulado 20000,0 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A