Renovação da Portaria de Outorga

ID 44532 Portaria 1802020/2023

Data de cadastro 27/03/2023 Data de Publicação 29/03/2023

Nº do Processo 04764/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento Itamonte****** CPF/CNPJ 37.404******

Município(s) do empreendimento Itamonte

Modo de Uso 20 - APROVEITAMENTO DE POTENCIAL HIDRELÉTRICO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Verde Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD4: Rio Verde Curso D'água Rio Capivari

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A