Portaria nº 1202009/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	44521	Portaria	1202009/2023

Data de cadastro	27/03/2023	Data de Publicação	28/03/2023

Nº do Processo	64252/2022	Regional	URGA Alto São Francisco

Empreendimento	Ramiro******	CPF/CNPJ	143.67******

Município(s) do empreendimento	Vargem Bonita

Modo de Uso	04 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, COM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MAIOR 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 ( dez ) anos

Bacia Estadual	Rio Piumhi	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF1: Alto rio São Francisco	Curso D'água	Córrego da Estiva

Área inundada	26,056 ha	Volume acumulado	988.023,00 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	260	260	260	260	260	260	260	260	260	260	260	260
Horas/dia	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00
Dias/mês	15	15	15	15	15	12	14	17	10	1	10	13
Volume (m³)	294840	294840	294840	294840	294840	235872	275184	334152	196560	19656	196560	255528

Finalidades

Irrigação de uma área de 511,8 ha através do método Gotejamento

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
20°27'09,90"	46°12'58,43"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Ramiro******	143.67******