Renovação da Portaria de Outorga

ID 44311 Portaria 1201799/2023

Data de cadastro 15/03/2023 Data de Publicação 16/03/2023

Nº do Processo 08161/2023 Regional URGA Alto São Francisco

Empreendimento Caetano****** CPF/CNPJ 519.61******

Município(s) do empreendimento Abaeté

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 ( dez ) anos

Bacia Estadual Entorno da Represa de Três Marias Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF4: Entorno da represa de Três Marias Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 6,0 m Nível dinâmico 55,0 m