Portaria nº 1701774/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	44286	Portaria	1701774/2023

Data de cadastro	14/03/2023	Data de Publicação	15/03/2023

Nº do Processo	62265/2022	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	925.93******

Município(s) do empreendimento	Varjão de Minas

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Abaeté	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF4: Entorno da represa de Três Marias	Curso D'água	Afluente do Córrego Santo Inácio

Área inundada	2,40 ha	Volume acumulado	25478,17 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	35,0	35,0	35,0	35,0	35,0	35,0	35,0	35,0	35,0	35,0	35,0	35,0
Horas/dia	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00
Dias/mês	15	20	20	25	25	25	25	25	25	20	15	15
Volume (m³)	30240000	40320000	40320000	50400000	50400000	50400000	50400000	50400000	50400000	40320000	30240000	30240000

Finalidades

Irrigação de uma área de 40,0 ha através do método Superfície

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
18°21'50,60"	46°00'46,00"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Marcelo******	925.93******