Portaria nº 1701769/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	44281	Portaria	1701769/2023

Data de cadastro	14/03/2023	Data de Publicação	15/03/2023

Nº do Processo	54211/2022	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	76.987******

Município(s) do empreendimento	Paracatu

Modo de Uso	04 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, COM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MAIOR 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paranaíba	Bacia Federal	Rio Paranaíba

UPGRH	PN1: Alto rio Paranaíba	Curso D'água	Córrego Capoeirinha

Área inundada	8,74 ha	Volume acumulado	195483,95 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	360	360	360	360	360	360	360	0	360	360	360	360
Horas/dia	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	00:00	10:00	10:00	10:00	10:00
Dias/mês	14	14	16	16	16	16	16	0	10	10	12	12
Volume (m³)	181439	181439	207359	207359	207359	207359	207359	0	129600	129600	155519	155519

Finalidades

Irrigação de uma área de 500 (ha): por meio do método de Aspersão Convencional-Pivô Central

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°20'17,40"	47°21'37,94"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Agropecuária******	76.987******