Portaria nº 1701615/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	44127	Portaria	1701615/2023

Data de cadastro	09/03/2023	Data de Publicação	10/03/2023

Nº do Processo	04220/2022	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Mateus******	CPF/CNPJ	03.487******

Município(s) do empreendimento	Guarda-Mor

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Ribeirão Januário

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	6,57	6,57	6,57	6,57	6,57	6,57	6,57	6,57	6,57	6,57	6,57	6,57
Horas/dia	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00
Dias/mês	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22
Volume (m³)	4162,75	4162,75	4162,75	4162,75	4162,75	4162,75	4162,75	4162,75	4162,75	4162,75	4162,75	4162,75

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°42'51,33"	47°01'11,18"	17°42'17,58"	46°59'34,49"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Mateus******	03.487******