Renovação da Portaria de Outorga

ID 44088 Portaria 1601576/2023

Data de cadastro 08/03/2023 Data de Publicação 09/03/2023

Nº do Processo 40239/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento Mangarito****** CPF/CNPJ 45.758******

Município(s) do empreendimento Montes Claros

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Barreiras Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF10: Rio Verde Grande Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 10,70 m Nível dinâmico 53,70 m