Portaria nº 1701568/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	44080	Portaria	1701568/2023

Data de cadastro	08/03/2023	Data de Publicação	10/03/2023

Nº do Processo	02471/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	968.60******

Município(s) do empreendimento	João Pinheiro

Modo de Uso	04 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, COM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MAIOR 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Ribeirão Cercado

Área inundada	9,26 ha	Volume acumulado	200242,10 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	63,0	63	63	63	63	63	63	0	0	0	63	63
Horas/dia	13:08	12:00	10:47	10:48	09:06	11:34	09:02	00:00	00:00	00:00	05:33	00:30
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	20	0	0	0	30	31
Volume (m³)	89359200	76204800	75815460	73483200	63980280	78699600	63511560	00	000	00	37762200	3515400

Finalidades

Irrigação de uma área de 63 (ha): através do Método de irrigação Pivô Central

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°17'11"	46°04'40"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Jose******	968.60******