Portaria nº 1601518/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	44030	Portaria	1601518/2023

Data de cadastro	06/03/2023	Data de Publicação	08/03/2023

Nº do Processo	61651/2022	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento	Condomínio******	CPF/CNPJ	17.819******

Município(s) do empreendimento	Montes Claros

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10(dez) anos

Bacia Estadual	Rio Vieira	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF10: Rio Verde Grande	Curso D'água	Poço Tubular

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	45,23 m	Nível dinâmico	81,38 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	1,60	1,60	1,60	1,60	1,60	1,60	1,60	1,60	1,60	1,60	1,60	1,60
Horas/dia	05:18	08:55	08:51	07:26	08:51	07:34	07:26	09:51	09:34	09:51	04:26	06:23
Dias/mês	31	24	27	29	27	28	30	27	28	27	29	16
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Consumo humano
Irrigação em uma de 0,3ha através do método de micro aspersão.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°43'12"	43°53'43"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Condomínio******	17.819******