Portaria nº 1402207/2019

Renovação da Portaria de Outorga

ID	4402	Portaria	1402207/2019

Data de cadastro	20/02/2019	Data de Publicação	27/02/2019

Nº do Processo	27384/2017	Regional	URGA Jequitinhonha

Empreendimento	Maria******	CPF/CNPJ	525.23******

Município(s) do empreendimento	Francisco Badaró

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	05 (cinco) anos

Bacia Estadual	Rio Araçuaí	Bacia Federal	Rio Jequitinhonha

UPGRH	JQ2: Rio Araçuaí	Curso D'água	Rio Setubal

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	41,0	41,0	41,0	41,0	41,0	41,0	41,0	41,0	41,0	41,0	41,0	41,0
Horas/dia	13:00	13:00	13:00	13:00	13:00	13:00	13:00	13:00	13:00	13:00	13:00	13:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	59482,7	53726,4	59482,7	59482,7	59482,7	59482,7	59482,7	59482,7	59482,7	59482,7	59482,7	59482,7

Finalidades

Irrigação de uma área de 28 ha através do método de aspersão convencional

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°01'21"	42°15'35"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Maria******	525.23******