Renovação da Portaria de Outorga

ID 43705 Portaria 1201193/2023

Data de cadastro 17/02/2023 Data de Publicação 24/02/2023

Nº do Processo 62580/2022 Regional URGA Alto São Francisco

Empreendimento Frigorífico****** CPF/CNPJ 13.661******

Município(s) do empreendimento Divinópolis

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 ( dez ) anos

Bacia Estadual Rio Pará Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF2: Rio Pará Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 8,0 m Nível dinâmico 20,00 m