Renovação da Portaria de Outorga

ID 4363 Portaria 1202168/2019

Data de cadastro 20/02/2019 Data de Publicação 23/02/2019

Nº do Processo 09267/2018 Regional URGA Alto São Francisco

Empreendimento Prefeitura****** CPF/CNPJ 18.301******

Município(s) do empreendimento Perdigão

Modo de Uso 13 - DRAGAGEM, LIMPEZA OU DESASSOREAMENTO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Rio Pará Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF2: Rio Pará Curso D'água Córrego do Silvano/Estiva

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A