Renovação da Portaria de Outorga

ID 4318 Portaria 1502123/2019

Data de cadastro 15/02/2019 Data de Publicação 16/02/2019

Nº do Processo 07640/2013 Regional URGA Leste de Minas

Empreendimento Companhia****** CPF/CNPJ 17.281******

Município(s) do empreendimento Dom Joaquim

Modo de Uso 01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 20 anos

Bacia Estadual Rio Santo Antônio Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO3: Rio Santo Antônio Curso D'água Rio Do Peixe

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A