Portaria nº 1200422/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	42929	Portaria	1200422/2023

Data de cadastro	19/01/2023	Data de Publicação	20/01/2023

Nº do Processo	60813/2022	Regional	URGA Alto São Francisco

Empreendimento	Pedro******	CPF/CNPJ	524.59******

Município(s) do empreendimento	Pará de Minas

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 ( dez ) anos

Bacia Estadual	Rio Pará	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF2: Rio Pará	Curso D'água	N/A

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	5,05 m	Nível dinâmico	17,50 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	8,80	8,80	8,80	8,80	8,80	8,80	8,80	8,80	8,80	8,80	8,80	8,80
Horas/dia	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Consumo humano
Irrigação de uma área de 0,2 ha através do método de gotejamento
Dessedentação de animais

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°44'44,24"	44°37'57"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Pedro******	524.59******