Renovação da Portaria de Outorga

ID 42887 Portaria 2000380/2023

Data de cadastro 17/01/2023 Data de Publicação 18/01/2023

Nº do Processo 46457/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Zona da Mata

Empreendimento Alphapark****** CPF/CNPJ 24.878******

Município(s) do empreendimento Juiz de Fora

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 anos

Bacia Estadual Rios Preto e Paraibuna Bacia Federal Rio Paraíba do Sul

UPGRH PS1: Rios Preto e Paraibuna Curso D'água Afluente do Córrego Igrejinha

Área inundada 2,7820 ha Volume acumulado 27,820 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A