Renovação da Portaria de Outorga

ID 42810 Portaria 1800303/2023

Data de cadastro 13/01/2023 Data de Publicação 17/01/2023

Nº do Processo 61134/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento Marcelo****** CPF/CNPJ 124.57******

Município(s) do empreendimento Três Pontas

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Rio Verde Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD4: Rio Verde Curso D'água Sem Denominação

Área inundada 0,45 ha Volume acumulado 6700,0 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A