Renovação da Portaria de Outorga 0003768/2017

ID 42723 Portaria 2000216/2023

Data de cadastro 10/01/2023 Data de Publicação 11/01/2023

Nº do Processo 55456/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Zona da Mata

Empreendimento Laticínios****** CPF/CNPJ 00.428******

Município(s) do empreendimento Faria Lemos

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Muriaé Bacia Federal Rio Paraíba do Sul

UPGRH PS2: Rios Pomba e Muriaé Curso D'água Poço Tubular

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 12,09 m Nível dinâmico 68,54 m