Renovação da Portaria de Outorga

ID 42436 Portaria 0609470/2022

Data de cadastro 27/12/2022 Data de Publicação 31/12/2022

Nº do Processo 05772/2015 Regional Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de Minas

Empreendimento Vallourec****** CPF/CNPJ 17.170******

Município(s) do empreendimento Lagoa Grande

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 28/09/2032

Bacia Estadual Rio Paracatu Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF7: Rio Paracatu Curso D'água Afluente Esquerdo da Vereda do Tamanduá

Área inundada 1,2683 ha Volume acumulado 10785,58 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A