Renovação da Portaria de Outorga

ID 42406 Portaria 1309440/2022

Data de cadastro 26/12/2022 Data de Publicação 27/12/2022

Nº do Processo 56707/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento Nemak****** CPF/CNPJ 04.721******

Município(s) do empreendimento Betim

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 35 m Nível dinâmico 60,5 m