Portaria nº 1709437/2022

Renovação da Portaria de Outorga

ID	42403	Portaria	1709437/2022

Data de cadastro	26/12/2022	Data de Publicação	27/12/2022

Nº do Processo	12192/2022	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	039.75******

Município(s) do empreendimento	Paracatu

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Afluente Me do Ribeirão Inhumas

Área inundada	0,56 ha	Volume acumulado	22092,38 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	60	60	60	60	60	60	60	60	00	60	60	60
Horas/dia	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	00:00	20:00	20:00	20:00
Dias/mês	31	28	30	30	31	20	31	20	0	20	30	31
Volume (m³)	133.920	120.960	129.600	129.600	133.920	129.600	133.920	86.400	00	86.400	129.600	133.920

Finalidades

Irrigação Área Irrigada (ha) -> 60, Tipo de Irrigação -> PIVO CENTRAL

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°04'27,86"	46°22'13,79"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Olário******	039.75******