Portaria nº 1709407/2022

Renovação da Portaria de Outorga

ID	42373	Portaria	1709407/2022

Data de cadastro	23/12/2022	Data de Publicação	27/12/2022

Nº do Processo	53618/2022	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	550.79******

Município(s) do empreendimento	Unaí

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio São Marcos	Bacia Federal	Rio Paranaíba

UPGRH	PN1: Alto rio Paranaíba	Curso D'água

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	15 m	Nível dinâmico	45 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	3,00	3,00	3,00	3,00	3,00	3,00	3,00	3,00	3,00	3,00	3,00	3,00
Horas/dia	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Contenção de Poeira
Limpeza do Empreendimento
Abastecer Tanques Pulverizadores

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°25'19,40"	47°06'09,11"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Fabio******	550.79******
Fabiano******	183.34******