Renovação da Portaria de Outorga

ID 42294 Portaria 1809328/2022

Data de cadastro 21/12/2022 Data de Publicação 22/12/2022

Nº do Processo 11602/2020 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento Claudia****** CPF/CNPJ 354.70******

Município(s) do empreendimento Santana dos Montes

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Rio Piranga Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO1: Rio Piranga Curso D'água Córrego Catinga

Área inundada 2,12 ha Volume acumulado 59.417,38 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A