Renovação da Portaria de Outorga

ID 42284 Portaria 1309318/2022

Data de cadastro 21/12/2022 Data de Publicação 22/12/2022

Nº do Processo 51471/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento Asaville****** CPF/CNPJ 08.012******

Município(s) do empreendimento Brumadinho

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 12 m Nível dinâmico 36 m