Portaria nº 1609236/2022

Renovação da Portaria de Outorga

ID	42202	Portaria	1609236/2022

Data de cadastro	18/12/2022	Data de Publicação	20/12/2022

Nº do Processo	74854/2020	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento	Pedro******	CPF/CNPJ	344.90******

Município(s) do empreendimento	Bocaiúva

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Jequitaí	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF6: Rios Jequitaí e Pacuí	Curso D'água	N/A

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	5,00 m	Nível dinâmico	28,00 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	20,00	20,00	20,00	20,00	20,00	20,00	20,00	20,00	20,00	20,00	20,00	20,00
Horas/dia	06:12	09:12	08:12	10:12	11:12	10:12	11:12	14:12	16:12	12:12	03:12	04:12
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Consumo humano
Dessedentação de animais
Irrigação de uma área de 6,0 ha, através do método aspersão convencional

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°07'49,90"	43°51'13,40"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Pedro******	344.90******