Renovação da Portaria de Outorga

ID 42170 Portaria 0709204/2022

Data de cadastro 16/12/2022 Data de Publicação 17/12/2022

Nº do Processo 17899/2020 Regional Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas

Empreendimento Fazenda****** CPF/CNPJ 176.88******

Município(s) do empreendimento Buritis

Modo de Uso 06 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga Até 28/09/2028

Bacia Estadual Rio Urucuia Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF8: Rio Urucuia Curso D'água Ribeirão dos Poldros

Área inundada 34,28 ha Volume acumulado 3620485,00 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A