Portaria nº 0709202/2022

Renovação da Portaria de Outorga

ID	42168	Portaria	0709202/2022

Data de cadastro	15/12/2022	Data de Publicação	17/12/2022

Nº do Processo	18103/2020	Regional	Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	66.287******

Município(s) do empreendimento	João Pinheiro

Modo de Uso	04 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, COM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MAIOR 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	Até 28/10/2027

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Ribeirão Jacurutu

Área inundada	82,32 ha	Volume acumulado	5678080,00 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	1000,00	1000,00	1000,00	1000,00	1000,00	1000,00	1000,00	1000,00	1000,00	800,00	1000,00	1000,00
Horas/dia	24:00	24:00	15:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	20:00
Dias/mês	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20
Volume (m³)	1728000	1728000	1080000	864000	864000	864000	864000	864000	864000	691200	864000	1440000

Finalidades

Irrigação de uma área de 1.278 ha

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°28'02,78"	45°28'38,08"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Santos******	66.287******