Portaria nº 0709200/2022

Renovação da Portaria de Outorga

ID	42166	Portaria	0709200/2022

Data de cadastro	15/12/2022	Data de Publicação	17/12/2022

Nº do Processo	18102/2020	Regional	Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	06.287******

Município(s) do empreendimento	João Pinheiro

Modo de Uso	04 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, COM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MAIOR 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	Até 28/10/2027

Bacia Estadual	Rio do Sono	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Ribeirão da Onça

Área inundada	86,94 ha	Volume acumulado	3140119,00 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	1510,00	1510,00	1510,00	1510,00	1300,00	1300,00	1200,00	1100,00	1100,00	1100,00	1510,00	1510,00
Horas/dia	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00
Dias/mês	20	20	20	20	20	15	15	15	15	20	20	20
Volume (m³)	1630800	1630800	1630800	1630800	1404000	1053000	972000	891000	891000	1188000	1630800	1630800

Finalidades

Irrigação de uma área de 1.584,85 ha

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°31'07,08"	45°31'14,12"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Santos******	06.287******