Portaria nº 1709145/2022

Renovação da Portaria de Outorga

ID	42109	Portaria	1709145/2022

Data de cadastro	14/12/2022	Data de Publicação	29/12/2022

Nº do Processo	40875/2022	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	FAZENDA******	CPF/CNPJ	017.53******

Município(s) do empreendimento	Uruana de Minas

Modo de Uso	04 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, COM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MAIOR 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Urucuia	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF8: Rio Urucuia	Curso D'água	Ribeirão Jabuticabas

Área inundada	9,79 ha	Volume acumulado	19252,00 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	312	312	312	312	312	312	312	312	0	0	312	312
Horas/dia	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	12:00	00:00	00:00	20:00	20:00
Dias/mês	28	28	28	28	28	26	15	10	0	0	28	28
Volume (m³)	628992	628992	628992	628992	628992	584064	336960	134784	0	0	628992	628992

Finalidades

Irrigação de uma área de 568,15 ha através do método Pivô Central

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
15°59'02,89"	46°11'55,28"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Evanildo******	017.53******