Renovação da Portaria de Outorga

ID 42066 Portaria 1809102/2022

Data de cadastro 12/12/2022 Data de Publicação 13/12/2022

Nº do Processo 44008/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento Meire****** CPF/CNPJ 695.49******

Município(s) do empreendimento Três Pontas

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Verde Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD4: Rio Verde Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 16,80 m Nível dinâmico 106,60 m