Portaria nº 1602006/2019

Renovação da Portaria de Outorga

ID	4201	Portaria	1602006/2019

Data de cadastro	12/02/2019	Data de Publicação	09/03/2019

Nº do Processo	18776/2017	Regional	URGA Norte de Minas

Empreendimento	Jair******	CPF/CNPJ	072.84******

Município(s) do empreendimento	Montes Claros

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	05 anos

Bacia Estadual	Rio Cana Brava	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF10: Rio Verde Grande	Curso D'água

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	12,97 m	Nível dinâmico	16,57 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	275,0	275,0	275,0	275,0	275,0	275,0	275,0	275,0	275,0	275,0	275,0	275,0
Horas/dia	13:00	13:00	13:00	13:00	13:00	13:00	13:00	13:00	13:00	13:00	13:00	13:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Consumo humano, dessedentação de animais e irrigação de uma área de 57,83 ha através do método de pivô central.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°12'52,6"	43°47'49,7"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Jair******	072.84******