Renovação da Portaria de Outorga

ID 42004 Portaria 1209040/2022

Data de cadastro 09/12/2022 Data de Publicação 13/12/2022

Nº do Processo 59630/2022 Regional URGA Alto São Francisco

Empreendimento Organizações****** CPF/CNPJ 19.498******

Município(s) do empreendimento Pará de Minas

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Pará Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF2: Rio Pará Curso D'água Córrego Mimoso

Área inundada 0,40 ha Volume acumulado 80.028.10 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A