Renovação da Portaria de Outorga

ID 41999 Portaria 1209035/2022

Data de cadastro 09/12/2022 Data de Publicação 13/12/2022

Nº do Processo 60947/2022 Regional URGA Alto São Francisco

Empreendimento Cirino****** CPF/CNPJ 610.42******

Município(s) do empreendimento Abaeté

Modo de Uso 01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Ribeirão Marmelada Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF4: Entorno da represa de Três Marias Curso D'água Ribeirão Marmelada

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A