Renovação da Portaria de Outorga

ID 41885 Portaria 1908921/2022

Data de cadastro 05/12/2022 Data de Publicação 06/12/2022

Nº do Processo 29618/2019 Regional Unidade Regional de Gestão das Água Triângulo Mineiro

Empreendimento Jose****** CPF/CNPJ 594.99******

Município(s) do empreendimento Uberlândia

Modo de Uso 03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 anos

Bacia Estadual Rio Paranaíba Bacia Federal Rio Paranaíba

UPGRH PN2: Rio Araguari Curso D'água Afluente MD do córrego da Estiva

Área inundada 0,7 ha Volume acumulado 20.000,0 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A