Portaria nº 1701982/2019

Renovação da Portaria de Outorga

ID	4177	Portaria	1701982/2019

Data de cadastro	11/02/2019	Data de Publicação	13/02/2019

Nº do Processo	24278/2017	Regional	URGA Noroeste de Minas

Empreendimento	Mineração******	CPF/CNPJ	03.684******

Município(s) do empreendimento	João Pinheiro

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	05 (cinco) anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Rio Santo Antônio

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	5,55	5,55	5,55	5,55	5,55	5,55	5,55	5,55	5,55	5,55	5,55	5,55
Horas/dia	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00
Dias/mês	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20
Volume (m³)	2541	2541	2541	2541	2541	2541	2541	2541	2541	2541	2541	2541

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°51'50,6"	45°43'37,5"	17°54'43,41"	45°42'02,24"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Mineração******	03.684******