Portaria nº 1708744/2022

Renovação da Portaria de Outorga	0002959/2017

ID	41708	Portaria	1708744/2022

Data de cadastro	29/11/2022	Data de Publicação	01/12/2022

Nº do Processo	42460/2022	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	287.63******

Município(s) do empreendimento	Lagamar

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Ribeirão Santa Catarina

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	10,2	10,2	10,2	10,2	10,2	10,2	10,2	10,2	10,2	10,2	10,2	10,2
Horas/dia	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00
Dias/mês	10	10	13	26	26	26	26	26	26	13	10	10
Volume (m³)	7344	7344	9457,2	19094,4	19094,4	19094,4	19094,4	19094,4	19094,4	9547,2	7344	7344

Finalidades

Irrigação Área Irrigada (ha) -> 11,0 Tipo de Irrigação -> PIVO CENTRAL

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°46'57,64"	46°40'44,99"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
João******	287.63******