Renovação da Portaria de Outorga

ID 41704 Portaria 2108740/2022

Data de cadastro 29/11/2022 Data de Publicação 13/12/2022

Nº do Processo 52046/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Alto Paranaíba

Empreendimento Condomínio****** CPF/CNPJ 26.844******

Município(s) do empreendimento Araxá

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) Anos

Bacia Estadual Rio Araguari Bacia Federal Rio Paranaíba

UPGRH PN2: Rio Araguari Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 15,40 m Nível dinâmico 52,35 m