Renovação da Portaria de Outorga

ID 41526 Portaria 1508562/2022

Data de cadastro 23/11/2022 Data de Publicação 25/11/2022

Nº do Processo 58368/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento Café****** CPF/CNPJ 21.505******

Município(s) do empreendimento Bom Jesus do Amparo

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Santa Barbara Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO2: Rio Piracicaba Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 2 m Nível dinâmico 102 m