Renovação da Portaria de Outorga

ID 41465 Portaria 1208501/2022

Data de cadastro 22/11/2022 Data de Publicação 23/11/2022

Nº do Processo 57338/2022 Regional URGA Alto São Francisco

Empreendimento Raguiviva****** CPF/CNPJ 34.152******

Município(s) do empreendimento Pará de Minas

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 17,00 m Nível dinâmico 39,00 m