Portaria nº 1708489/2022

Renovação da Portaria de Outorga	0001832/2016

ID	41453	Portaria	1708489/2022

Data de cadastro	22/11/2022	Data de Publicação	24/11/2022

Nº do Processo	37864/2022	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	080.63******

Município(s) do empreendimento	João Pinheiro

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Rio da Prata

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	0	139	139	139	139	139	139	139	139	139	139	0
Horas/dia	00:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	00:00
Dias/mês	0	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	0
Volume (m³)	0	168134	186148,8	180144	186148,8	180144	186148,8	186148,8	180144	186148,8	180144	0

Finalidades

Irrigação Área Irrigada (ha) -> 150,0,Tipo de Irrigação -> PIVO CENTRAL

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°35'50"	46°23'57"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Fazenda******	080.63******
******	Não informado