Portaria nº 1708480/2022

Renovação da Portaria de Outorga

ID	41444	Portaria	1708480/2022

Data de cadastro	22/11/2022	Data de Publicação	24/11/2022

Nº do Processo	51893/2022	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	15.205******

Município(s) do empreendimento	João Pinheiro

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Ribeirão Campo Grande

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	30	30	30	30	30	30	30	30	30	30	30	30
Horas/dia	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00
Dias/mês	15	15	20	25	25	25	25	25	25	20	15	15
Volume (m³)	34.020	34.020	45.360	56.700	56.700	56.700	56.700	56.700	56.700	45.360	34.020	34.020

Finalidades

Irrigação Área Irrigada (ha): 50 Tipo de Irrigação: PIVÔ CENTRAL

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°16'51,70"	45°38'44,70"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
MCMR******	15.205******