Renovação da Portaria de Outorga

ID 41273 Portaria 1508309/2022

Data de cadastro 04/11/2022 Data de Publicação 05/11/2022

Nº do Processo 23527/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento Irene****** CPF/CNPJ 687.32******

Município(s) do empreendimento Itabirinha

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 20 (vinte) anos

Bacia Estadual Ribeirão Itabira Bacia Federal Rio São Mateus

UPGRH SM1: Rio São Mateus Curso D'água Ribeirão Itabira

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A