Renovação da Portaria de Outorga

ID 41175 Portaria 1208211/2022

Data de cadastro 27/10/2022 Data de Publicação 28/10/2022

Nº do Processo 50041/2022 Regional URGA Alto São Francisco

Empreendimento Pedro****** CPF/CNPJ 087.18******

Município(s) do empreendimento Bom Despacho

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Pará Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF2: Rio Pará Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 39,0 m Nível dinâmico 53,0 m