Portaria nº 0701899/2019

Renovação da Portaria de Outorga

ID	4094	Portaria	0701899/2019

Data de cadastro	08/02/2019	Data de Publicação	09/02/2019

Nº do Processo	08188/2013	Regional	URA Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	366.10******

Município(s) do empreendimento	Paracatu

Modo de Uso	04 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, COM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MAIOR 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	até 31/10/2028

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Lagoa do Sobrado

Área inundada	46,2 ha	Volume acumulado	904162,5 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	357,0	222,0	0	357,0	357,0	357,0	311,0	0	0	357,0	357,0	357,0
Horas/dia	18:00	18:00	00:00	18:00	18:00	18:00	18:00	00:00	00:00	18:00	18:00	18:00
Dias/mês	5	3	0	15	15	15	10	0	0	5	5	5
Volume (m³)	115668	43156,799	0	347004	347004	347004	201528	0	0	115668	115668	115668

Finalidades

Irrigação de uma área de 315,10 ha através do método de pivô central

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°20'20"	46°44'48"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Cácio******	366.10******
Ciro******	481.78******