Renovação da Portaria de Outorga

ID 40772 Portaria 1507810/2022

Data de cadastro 14/10/2022 Data de Publicação 18/10/2022

Nº do Processo 47802/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento Condomínio****** CPF/CNPJ 26.218******

Município(s) do empreendimento Teófilo Otoni

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Todos os Santos Bacia Federal Rio Mucuri

UPGRH MU1: Rio Mucuri Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 4,20 m Nível dinâmico 12,00 m