Renovação da Portaria de Outorga

ID 40626 Portaria 1507664/2022

Data de cadastro 07/10/2022 Data de Publicação 11/10/2022

Nº do Processo 18502/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento Lucimar****** CPF/CNPJ 838.45******

Município(s) do empreendimento Itanhomi

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 20 (vinte) anos

Bacia Estadual Rio Caratinga Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO5: Rio Caratinga Curso D'água Afluente ao Córrego Palmital

Área inundada 1,00 ha Volume acumulado 28.000 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A