Portaria nº 1507581/2022

Renovação da Portaria de Outorga

ID	40543	Portaria	1507581/2022

Data de cadastro	05/10/2022	Data de Publicação	06/10/2022

Nº do Processo	20933/2022	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento	Costa******	CPF/CNPJ	01.969******

Município(s) do empreendimento	Teófilo Otoni

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	20 (vinte) anos

Bacia Estadual	Rio Todos os Santos	Bacia Federal	Rio Mucuri

UPGRH	MU1: Rio Mucuri	Curso D'água	Rio Todos os Santos

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Horas/dia	00:00	00:00	00:00	00:00	00:00	00:00	00:00	00:00	00:00	00:00	00:00	00:00
Dias/mês	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Extração mineral Extração de areia para uso na construção civil. Volume médio de areia extraída: 750 m3/mês; 9.000 m3/ano.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°50'04"	41°09'55"	17°49'53"	41°09'41"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Costa******	01.969******