Portaria nº 1707571/2022

Renovação da Portaria de Outorga

ID	40533	Portaria	1707571/2022

Data de cadastro	05/10/2022	Data de Publicação	07/10/2022

Nº do Processo	26510/2022	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Energia******	CPF/CNPJ	43.151******

Município(s) do empreendimento	Brasilândia de Minas

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Córrego da Aldeia

Área inundada	0,82 ha	Volume acumulado	9070 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	10	10	10	10	10	10	10	10	10	10	10	10
Horas/dia	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	4464	4032	4464	4320	4464	4320	4464	4464	4320	4464	4320	4464

Finalidades

Irrigação de uma área de 5 ha através do método Aspersão Convencional.
Combate a incêndio florestal
Aplicação de herbicidas
Aspersão de vias

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°59'41"	45°42'21"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Energia******	43.151******